A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, anunciou, hoje, em Lisboa, um novo pacote de medidas excecionais para apoio ao setor agrícola, de forma a mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19, no valor de cerca de 140 milhões de euros.
O pacote apresenta uma transferência, de carácter excecional, de dotação do 2º pilar para os Pagamentos Diretos, com dotação do envelope financeiro 2021-27, no valor de 85M€, a aplicar na campanha 2020.
Este Instrumento, a notificar à Comissão Europeia, “está construído para beneficiar todos os agricultores, mas com uma discriminação positiva no apoio aos agricultores de pequena dimensão, introduzindo um princípio de marcada degressividade”, referiu o membro do Governo.
Em complemento a esta medida, foi anunciado que não será efetuado rateio na medida 9 do PDR2020 - Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, o que significará um aumento de cerca de 25M€.
Será também aberta uma linha de crédito bonificada do Ministério da Agricultura, específica para o setor das flores, no valor de 30M€.
Maria do Céu Albuquerque esclareceu que “estas medidas terão um duplo efeito positivo: contribuem para reduzir as quebras sentidas pelos agricultores no ano de 2020 e mobilizam fundos para continuarmos a desenvolver o setor”.
Está ainda em curso a negociação de uma proposta da Comissão Europeia, que seguirá o seu circuito interinstitucional pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu, sobre a possibilidade de mais medidas com vista a apoiar os setores afetados, recorrendo ao Programa de Desenvolvimento Rural, que pode vir a mobilizar até 35M€.
“Através destas e das anteriores medidas já apresentadas, queremos ajudar a mitigar as perdas derivadas da diminuição da procura, nomeadamente devido ao encerramento do canal Horeca. Mas queremos também garantir as necessárias condições para que seja possível, aos nossos produtores e agricultores, corresponderem ao que será exigido aquando da reabertura deste canal tão importante para a viabilidade do setor. Queremos que os nossos produtores e agricultores sejam parte desta retoma económica, contribuindo e recuperando o ritmo de crescimento que caracterizava o setor agroalimentar, antes do surgimento desta pandemia, e a evolução positiva da balança comercial, verificada nos últimos anos. É neste sentido que estamos a trabalhar”, concluiu a Ministra da Agricultura.